RGPD · GDPR

Política de Privacidade

Última atualização: 8 de Maio de 2026

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Esta Política de Privacidade descreve como a Surf Booking ("nós", "a Plataforma" ou "surfbooking.eu") recolhe, utiliza e protege os teus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019.

A Surf Booking está disponível em 175 países — incluindo os 27 Estados-Membros da UE (estatuto de trader DSA confirmado pela Apple App Store a 8 de Maio de 2026), o Reino Unido, o Brasil, os EUA, a Suíça e outros. A presente política aplica-se a todos os utilizadores, independentemente do país, com base legal RGPD por residência ou alvo da oferta.

1. Responsável pelo Tratamento

Nota DSA / trader status: SurfBooking opera como prestador de serviços intermediários (marketplace) ao abrigo do Regulamento (UE) 2022/2065 — Digital Services Act. Estatuto de trader confirmado na App Store da Apple a 8 de Maio de 2026 para os 27 Estados-Membros da UE.

Para as reservas que celebras com escolas de surf, a escola é a controladora dos dados de reserva e a Surf Booking actua como subcontratante (processadora) — ver Compromisso B2B para os termos de Joint Controllership (Art. 26.º) e o DPA (Art. 28.º).

2. Dados que Recolhemos

2.1 Conta e perfil

2.2 Dados físicos e de surf

2.3 Dados médicos e de segurança

2.4 Waivers e assinaturas digitais

2.5 Reservas, packs e atividade

2.6 Comunicações

2.7 Localização

2.8 Dados técnicos e do dispositivo

2.9 Pagamentos

2.10 Documentos das escolas e instrutores

2.11 Imagens e galeria

2.12 Channel Manager — dados de terceiros (Art. 14.º)

2.13 Programa de afiliados (atribuição em qualquer dispositivo)

2.14 Stock e equipamento (informativo, opt-in da escola)

Escolas que activam stock-tracking veem um relatório agregado dos tamanhos de fato/prancha/leash/botas calculados a partir das reservas, sem expor o nome individual do aluno. Permite à escola comprar stock alinhado com a sua procura real. Strictly informational — nunca bloqueia reservas.

2.15 Analytics agregados

Recolhemos analytics anónimos e agregados (visualizações de página/ecrã, taxas de conversão, padrões de uso) para melhorar o produto. Estes dados não te identificam individualmente. Retidos 180 dias e depois apagados.

3. Para que Usamos os Teus Dados

4. Base Legal para o Tratamento (Art. 6.º)

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem afectar a licitude do tratamento anterior (Art. 7.º(3)).

5. Subcontratantes (Art. 28.º) e Transferências Internacionais (Art. 44.º-49.º)

Não vendemos, alugamos, trocamos nem cedemos os teus dados para fins comerciais. Trabalhamos apenas com os subcontratantes técnicos abaixo, cada um vinculado por DPA conforme o RGPD Art. 28.º:

Transferências para fora do EEE assentam em (i) decisão de adequação EU–US Data Privacy Framework de 10 de Julho de 2023 onde aplicável, e (ii) Cláusulas Contratuais-Tipo da UE (Módulo 3, processador-a-subprocessador) celebradas com cada fornecedor.

Lista completa para escolas (com fluxo, localização e mecanismo) em /compromisso-escolas. DPA assinado disponível mediante pedido a [email protected].

6. Os Teus Direitos (RGPD Art. 15.º-22.º)

Tens, sobre os teus dados pessoais, os seguintes direitos. A maioria pode ser exercida directamente na app/site:

Resposta-alvo a pedidos: 48 horas. Limite legal: 1 mês, prorrogável +2 meses para pedidos complexos (Art. 12.º(3)). Email: [email protected].

7. Segurança dos Dados (Art. 32.º)

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:

8. Retenção

9. Cookies e Armazenamento Local

A app móvel não usa cookies. Usa armazenamento local seguro para token de sessão, preferências e cache de dados.

O website usa os seguintes cookies/armazenamento:

Retenção: cookies essenciais expiram no fim da sessão; preferência de idioma 1 ano; consentimento até remoção; analítica 2 anos.

Podes alterar as tuas preferências em qualquer altura no link "Cookies" no rodapé do site.

10. Menores

A idade de consentimento digital em Portugal é 13 anos (Lei 58/2019 Art. 16.º(1)). A Surf Booking aplica esta regra:

11. Alterações a esta Política

Notificamos alterações materiais por email e notificação na app, com pelo menos 15 dias de antecedência. A data de "Última atualização" no topo desta página reflecte sempre a versão activa. O histórico de versões está disponível mediante pedido.

12. Reclamações e Autoridade de Controlo

Tens o direito de apresentar queixa à autoridade portuguesa de proteção de dados:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
www.cnpd.pt · [email protected]

Se residires noutro Estado-Membro da UE, podes contactar a tua autoridade nacional de proteção de dados.

13. Contacto

Para questões de privacidade, exercício de direitos, pedidos de DPA assinado ou notificação de incidentes:

Email: [email protected]
Morada: Ericeira, Portugal