Última atualização: 8 de Maio de 2026
Estes Termos de Serviço regulam a utilização da plataforma Surf Booking ("nós", "a Plataforma" ou "surfbooking.eu"). Ao criar uma conta ou utilizar os nossos serviços, aceitas estes termos na sua totalidade. Estes termos aplicam-se aos utilizadores finais (alunos), às escolas de surf parceiras, aos instrutores no Marketplace e aos afiliados.
A Surf Booking é uma marca registada no INPI sob o número 9628785. A plataforma está disponível em 175 países, incluindo os 27 Estados-Membros da UE (estatuto de trader DSA confirmado pela Apple App Store a 8 de Maio de 2026).
Ao aceder ou utilizar a plataforma Surf Booking, concordas em ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se não concordares com alguma parte, não deves utilizar a plataforma.
A Surf Booking é uma plataforma digital de intermediação que liga alunos a escolas de surf certificadas. Permitimos:
A Surf Booking é um intermediário tecnológico. Não somos uma escola de surf e não prestamos directamente serviços de ensino. As aulas são prestadas pelas escolas parceiras, que são as únicas responsáveis pelo conteúdo, qualidade e segurança das aulas.
Para utilizar a plataforma, deves criar uma conta com informações verdadeiras, completas e actualizadas. És responsável por manter a confidencialidade da tua palavra-passe (mínimo 12 caracteres) e por todas as atividades feitas na tua conta.
Idade mínima para conta própria: 13 anos (Lei 58/2019 Art. 16.º). Menores de 13 não podem ter conta — a reserva é feita pelo encarregado de educação. Aulas de nível "kids" (menores de 12 anos, rácio de instrutor 1:4) requerem assinatura digital do encarregado de educação no waiver antes da aula.
O email é verificado por código numérico ou link mágico. O telefone pode ser verificado por SMS. Contas não verificadas têm funcionalidades limitadas.
Ao reservar uma aula, celebras um contrato directamente com a escola de surf escolhida. A Surf Booking facilita a transação como intermediário tecnológico, recolhendo o pagamento, retendo a sua comissão de plataforma e transferindo o restante para a escola via Stripe Connect (destination charges).
Todos os pagamentos são processados pela Stripe (PCI DSS Level 1). A Surf Booking não armazena nem trata dados de cartão. As escolas devem completar o KYC e onboarding Stripe Connect para receber payouts.
Os packs e bundles têm validade definida pela escola. Aulas não utilizadas após a data de expiração não são reembolsáveis. Os bundles agrupam um número fixo de aulas por preço com desconto.
O fluxo express (QR na praia / QR in-app) permite a um aluno walk-up reservar e pagar imediatamente. As mesmas regras de cancelamento e reembolso aplicam-se.
Como gesto de lançamento, as escolas têm acesso gratuito às funcionalidades base do Control Center e ao Channel Manager até 2027. Após essa data, poderá ser introduzido um plano pago, comunicado com pelo menos 90 dias de antecedência. A comissão de plataforma de 20% aplica-se às reservas do marketplace, financia a operação e é recolhida na transação. As reservas do Canal Direto da escola (cláusula 4.7) não pagam comissão de plataforma.
A escola pode ativar um canal próprio — um QR e um link permanentes seus, que usa nos meios dela (receção, redes sociais, site próprio). A escola escolhe quais das suas aulas colocar neste canal.
Se cancelares dentro de 24 horas após a reserva e a aula estiver a mais de 96 horas (4 dias) de distância, tens direito a reembolso total (100%), independentemente da tabela acima. O direito de livre resolução do consumidor (Decreto-Lei 24/2014) não se aplica integralmente quando expressamente solicitas a execução do serviço numa data específica antes do prazo de 14 dias — esta política voluntária 24h é a alternativa que oferecemos.
Quando a escola cancela, o aluno recebe sempre reembolso de 100%. A escola pode propor reagendamento; o aluno pode aceitar ou pedir reembolso integral.
O ambiente do mar é variável. Cancelamentos por condições adversas (mar grande, vento forte, tempestade, alerta amarelo/vermelho) são decisão da escola, com base na sua avaliação de segurança. Em regra, a escola propõe reagendamento; se não for possível, é feito reembolso integral. A Surf Booking não interfere na decisão de segurança da escola.
Janela de check-in: abre 3 horas antes do início da aula e fecha 3 horas depois do fim da aula.
Quem pode fazer check-in: o aluno pode fazer check-in via app (botão de check-in na reserva ou apresentação do QR code/código de 6 dígitos ao instrutor); a escola pode validar a presença do aluno no Control Center, retroactivamente, dentro da mesma janela de 3 horas após o fim da aula — quando o aluno não fez check-in autónomo, quando não houve tempo prático antes da aula, ou em qualquer situação de impossibilidade.
No-show: não comparecer à aula sem cancelamento prévio é equivalente a cancelamento de última hora — sem reembolso. Marcado pela escola após a aula.
Elegibilidade para avaliar: o check-in é o instrumento de validação que distingue alunos reais de actores falsos (compras feitas só para deixar reviews, ou avaliações sem reserva válida). Por isso, só podem avaliar uma aula os alunos com check-in efectuado (próprio ou via escola). Alunos marcados como no-show ou cujas reservas foram reembolsadas não podem deixar avaliação. Esta regra é validada pelo sistema no momento de submissão da review.
Reviews valiosas para a escola — partilha no Google: quando o aluno deixa uma avaliação de 4 ou 5 estrelas e a escola tem o seu Google Maps Place ID configurado no Control Center, o sistema convida automaticamente o aluno a partilhar a opinião também no Google. Esta ponte só dispara para reviews positivas (4-5★), de modo a que reviews mais baixas fiquem no espaço de mediação interna da Surf Booking onde a escola pode responder. A escola controla esta integração ligando ou desligando o seu Place ID no Control Center → Equipa → Reviews.
Em reembolsos parciais (50%, 75%) a comissão de plataforma é proporcionalmente reembolsada ao aluno (escala) — o aluno recebe o valor que pagou na proporção indicada. Em reembolsos totais por iniciativa da escola, a comissão é também reembolsada.
Reembolsos são processados pela Stripe automaticamente e voltam pelo mesmo método de pagamento — o prazo até apareceres na conta depende do banco emissor.
As escolas de surf registadas na plataforma são responsáveis por:
Cada reserva inclui o rácio alunos:instrutor mostrado no momento da compra (ex.: "5 alunos · 1 instrutor"). Esse rácio é vinculativo: uma aula vendida como 5 alunos × 1 instrutor não pode passar a 10 alunos × 1 instrutor (nem 10 alunos × 2 instrutores) à chegada — não é a experiência prometida nem aquela pela qual o aluno pagou.
Logística é responsabilidade da escola. Cabe à escola dividir grupos, escalonar instrutores e organizar horários para que a experiência entregue seja igual à vendida. Se há mais procura num dia, a escola tem que abrir aula adicional, propor outro horário ou suspender reservas — nunca diluir o rácio.
A voz do utilizador importa. Se a aula entregue não corresponder ao que reservaste, é teu dever comunicar à Surf Booking em até 7 dias para [email protected], com fotos ou vídeos sempre que possível. Investigamos com a escola e procuramos resolução justa (reagendamento, aula extra, ou outra compensação). Reembolsos são analisados caso a caso. Em padrões repetidos, podemos rever a presença da escola na plataforma.
Quando uma escola configura uma aula com mais do que um treinador para expandir a capacidade (ex.: 16 alunos para 2 treinadores), os Editais de Praia emitidos pelas Capitanias dos Portos e fiscalizados pela Polícia Marítima exigem que os alunos sejam divididos na praia em sub-grupos independentes, cada sub-grupo respeitando o rácio individual por treinador (1:6 iniciantes, 1:8 intermédio/avançado, 1:4 kids). Legalmente, não é permitida a operação de um grupo unificado acima do limite regulamentar de um treinador, mesmo que o número total de alunos divididos pelo número de treinadores resulte numa média conforme.
A Surf Booking avisa esta regra em cada criação de aula no Control Center e no Agent (Assistente IA) sempre que detecta esta configuração — é um aviso pedagógico, não bloqueia a operação. A responsabilidade final pela execução conforme com os Editais aplicáveis é exclusivamente da escola. Em caso de fiscalização ou multa, a Surf Booking pode fornecer registo (log) da escola ter sido informada da regra no momento da criação da aula, como prova de boa-fé.
Instrutores podem criar um perfil portátil verificado em /sou-instrutor e ser descobertos por escolas. As regras:
O programa permite a parceiros (singulares ou colectivos) referirem escolas à plataforma e receberem comissão. Termos:
A Surf Booking utiliza um sistema de atribuição de parceiros para apoiar a rede de turismo local. Este processo é estritamente financeiro e administrativo. Nenhum dado pessoal, histórico de localização ou roteiro de atividades é partilhado com afiliados, hotéis, restaurantes ou quaisquer outros parceiros terceiros. O afiliado apenas recebe, no seu portal privado, contadores agregados — número de clicks no seu link, número total de reservas atribuídas, valor da comissão acumulada e estado dos pagamentos. A correspondência entre um visitante e o afiliado é feita exclusivamente no servidor da Surf Booking, de forma anónima, vinculada à conta de utilizador da Surf Booking (e não a fingerprinting de dispositivo ou cookies de terceiros). O utilizador mantém a sua total privacidade; os parceiros não têm forma técnica nem contratual de saber para onde o utilizador foi a seguir, em que praia surfou, em que escola gastou ou que outras compras fez — só sabem que existiu uma transação atribuída ao seu link. Esta política cumpre o princípio da minimização de dados do RGPD (Art. 5.º(1)(c)) e protege o utilizador de qualquer sensação de monitorização de comportamento por parte de terceiros.
Escolas podem ligar feeds iCal externos (Airbnb Experiences, Booking.com Things-to-do, GetYourGuide, Viator, Bókun, Google Calendar, Outlook) para sincronizar reservas externas no Control Center. Termos:
O Surf Passport é gerado automaticamente a partir das tuas aulas confirmadas. Podes partilhá-lo publicamente via token revogável. Reviews e ratings que deixes sobre escolas e instrutores podem ser apresentados publicamente em formato agregado, sem revelar o teu nome completo. Mantens os direitos sobre os teus textos e fotos; concedes-nos uma licença não-exclusiva, mundial e gratuita para os apresentar na plataforma e em materiais relacionados.
A Surf Booking é uma plataforma de intermediação tecnológica. Na medida máxima permitida pela lei:
Todo o conteúdo da plataforma (design, código, textos, logotipos, marca SurfBooking ®) é propriedade da Surf Booking ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor, marca registada (INPI nº 9628785) e legislação aplicável. Não é permitida a reprodução, redistribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia escrita.
Conteúdo carregado pelas escolas (galeria, descrições) permanece propriedade da escola; é-nos concedida licença não-exclusiva para o apresentar na plataforma.
Notificação de violação de direitos de autor: se considerares que conteúdo na plataforma viola os teus direitos, envia notificação a [email protected] com: (a) identificação da obra; (b) localização do conteúdo na plataforma; (c) os teus dados de contacto; (d) declaração de boa-fé. Removeremos conteúdo confirmado em prazo razoável e notificaremos quem o publicou.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, incluindo: fraude, abuso, spam, scraping, exfiltração de dados de alunos pelas escolas, conduta que coloque em risco outros utilizadores, ou uso abusivo do programa de afiliados.
Podes encerrar a tua conta a qualquer momento em Definições → Eliminar Conta. Os teus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. As partes procurarão resolver litígios primeiro por contacto directo a [email protected]. Não havendo solução, qualquer litígio será submetido ao foro da Comarca de Lisboa, sem prejuízo de o consumidor poder recorrer ao tribunal da sua residência ou às plataformas europeias de resolução alternativa de litígios (RAL/ODR — ec.europa.eu/consumers/odr).
Podemos atualizar estes termos. Notificaremos alterações materiais por email e in-app com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuação do uso após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação. Caso não concordes, podes encerrar a conta sem penalidade.
Para questões sobre estes termos, parcerias, escolas ou afiliados:
Email: [email protected]
Morada: Ericeira, Portugal