Termos de Serviço

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Estes Termos de Serviço regulam a utilização da plataforma Surf Booking ("nos", "a Plataforma" ou "surfbooking.eu"). Ao criar uma conta ou utilizar os nossos serviços, aceitas estes termos na sua totalidade.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma Surf Booking, concordas em ficar vinculado a estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. Se não concordares com alguma parte, não deves utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Surf Booking é uma plataforma digital que liga alunos a escolas de surf em Portugal. Permitimos:

• Pesquisar e descobrir escolas de surf por localização e praia
• Reservar aulas de surf individuais, de grupo e packs de aulas
• Processar pagamentos de forma segura via Stripe
• Comunicar com escolas via chat integrado
• Assinar waivers digitais de responsabilidade
• Fazer check-in em aulas

A Surf Booking é um intermediário tecnológico. Não somos uma escola de surf e não prestamos diretamente serviços de ensino de surf.

3. Contas de Utilizador

3.1 Registo

Para utilizar a plataforma, deves criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. És responsável por manter a confidencialidade da tua palavra-passe.

3.2 Menores

Utilizadores com menos de 16 anos necessitam de consentimento do tutor legal. A assinatura digital do tutor é recolhida no waiver antes de qualquer aula.

3.3 Responsabilidades

• Fornecer informações precisas sobre saúde, alergias e condições médicas relevantes
• Manter os dados de contacto atualizados
• Não partilhar credenciais de acesso com terceiros
• Utilizar a plataforma de forma lícita e de boa-fé

4. Reservas e Pagamentos

4.1 Processo de reserva

Ao reservar uma aula, celebras um contrato diretamente com a escola de surf. A Surf Booking facilita a transação como intermediário.

4.2 Preços e comissão

Os preços das aulas são definidos pelas escolas. A Surf Booking cobra uma comissão de 20% sobre cada reserva, que é deduzida automaticamente do pagamento antes de transferir o restante para a escola.

4.3 Processamento de pagamentos

Todos os pagamentos são processados pela Stripe, certificada PCI DSS. A Surf Booking não armazena dados de cartão de crédito ou débito.

4.4 Packs de aulas

Os packs de aulas têm uma data de validade definida pela escola. Aulas não utilizadas após a data de expiração não são reembolsáveis.

5. Política de Cancelamento

Os cancelamentos de aulas seguem as seguintes regras:

• Mais de 96 horas (4 dias) antes: reembolso de 100%
• Entre 48 e 96 horas (2–4 dias) antes: reembolso de 75%
• Entre 24 e 48 horas antes: reembolso de 50%
• Menos de 24 horas antes: sem reembolso

5.1 Direito de retratação

Se cancelares dentro de 24 horas após a reserva e a aula estiver a mais de 4 dias de distância, tens direito a reembolso total (100%), independentemente da política acima.

Cancelamentos por parte da escola resultam sempre em reembolso total ao aluno.

Cancelamentos por condições meteorológicas adversas são tratados caso a caso pela escola, podendo resultar em reagendamento ou reembolso.

6. Responsabilidades das Escolas

As escolas de surf registadas na plataforma são responsáveis por:

• Cumprir o Regulamento de Escolas de Surf da Federação Portuguesa de Surf (FPS)
• Respeitar os limites máximos de alunos por aula (8 por grupo, 4 para menores de 12 anos)
• Manter licenças, seguros e certificações de instrutores atualizados
• Garantir a segurança dos alunos durante as aulas
• Fornecer equipamento adequado e em bom estado
• Cumprir os horários e condições das aulas publicadas

7. Limitação de Responsabilidade

A Surf Booking é uma plataforma de intermediação tecnológica. Na medida máxima permitida pela lei:

• Não somos responsáveis por lesões, acidentes ou danos ocorridos durante aulas de surf
• Não garantimos a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelas escolas
• Não somos responsáveis por interrupções temporárias do serviço por razões técnicas
• A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo utilizador nos últimos 12 meses

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (design, código, textos, logotipos) é propriedade da Surf Booking ou dos seus licenciadores. Não é permitida a reprodução sem autorização prévia.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, incluindo mas não limitado a: fraude, abuso, spam, ou comportamento que coloque em risco outros utilizadores.

Podes encerrar a tua conta a qualquer momento através das definições de perfil. Os teus dados serão tratados conforme a nossa Política de Privacidade.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal.

11. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos alterações significativas por email. A continuação do uso da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Contacto

Para questões sobre estes termos: support@surfbooking.eu

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These Terms of Service govern your use of the Surf Booking platform ("we", "the Platform" or "surfbooking.eu"). By creating an account or using our services, you agree to these terms in full.

1. Acceptance of Terms

By accessing or using the Surf Booking platform, you agree to be bound by these Terms of Service and our Privacy Policy. If you do not agree with any part, you must not use the platform.

2. Service Description

Surf Booking is a digital platform that connects students with surf schools in Portugal. We enable:

• Searching and discovering surf schools by location and beach
• Booking individual, group and pack surf lessons
• Processing payments securely via Stripe
• Communicating with schools via integrated chat
• Signing digital liability waivers
• Checking in to lessons

Surf Booking is a technology intermediary. We are not a surf school and do not directly provide surf instruction services.

3. User Accounts

3.1 Registration

To use the platform, you must create an account with truthful and up-to-date information. You are responsible for maintaining the confidentiality of your password.

3.2 Minors

Users under 16 require legal guardian consent. The guardian's digital signature is collected on the waiver before any lesson.

3.3 Responsibilities

• Provide accurate information about health, allergies and relevant medical conditions
• Keep contact details up to date
• Do not share login credentials with third parties
• Use the platform lawfully and in good faith

4. Bookings and Payments

4.1 Booking process

When you book a lesson, you enter into a contract directly with the surf school. Surf Booking facilitates the transaction as an intermediary.

4.2 Pricing and commission

Lesson prices are set by the schools. Surf Booking charges a 20% commission on each booking, which is automatically deducted from the payment before transferring the remainder to the school.

4.3 Payment processing

All payments are processed by Stripe, PCI DSS certified. Surf Booking does not store credit or debit card data.

4.4 Lesson packs

Lesson packs have an expiration date set by the school. Unused lessons after the expiration date are non-refundable.

5. Cancellation Policy

Lesson cancellations follow these rules:

• More than 96 hours (4 days) before: 100% refund
• Between 48 and 96 hours (2–4 days) before: 75% refund
• Between 24 and 48 hours before: 50% refund
• Less than 24 hours before: no refund

5.1 Right of withdrawal

If you cancel within 24 hours of booking and the lesson is more than 4 days away, you are entitled to a full refund (100%), regardless of the policy above.

Cancellations by the school always result in a full refund to the student.

Cancellations due to adverse weather conditions are handled on a case-by-case basis by the school, and may result in rescheduling or a refund.

6. School Responsibilities

Surf schools registered on the platform are responsible for:

• Complying with the Portuguese Surf Federation (FPS) Surf School Regulations
• Respecting maximum student limits per lesson (8 per group, 4 for children under 12)
• Maintaining up-to-date licenses, insurance and instructor certifications
• Ensuring student safety during lessons
• Providing adequate equipment in good condition
• Adhering to published lesson schedules and conditions

7. Limitation of Liability

Surf Booking is a technology intermediation platform. To the maximum extent permitted by law:

• We are not liable for injuries, accidents or damages occurring during surf lessons
• We do not guarantee the quality, safety or legality of services provided by schools
• We are not liable for temporary service interruptions due to technical reasons
• Our total liability is limited to the amount paid by the user in the last 12 months

8. Intellectual Property

All platform content (design, code, text, logos) is the property of Surf Booking or its licensors. Reproduction without prior authorization is not permitted.

9. Account Suspension and Termination

We reserve the right to suspend or terminate accounts that violate these terms, including but not limited to: fraud, abuse, spam, or behaviour that endangers other users.

You may close your account at any time through your profile settings. Your data will be handled in accordance with our Privacy Policy.

10. Governing Law and Jurisdiction

These Terms are governed by Portuguese law. Any disputes shall be submitted to the competent courts of Portugal.

11. Changes to Terms

We may update these terms periodically. We will notify you of significant changes by email. Continued use of the platform after changes constitutes acceptance of the new terms.

12. Contact

For questions about these terms: support@surfbooking.eu