1. Tracking e atribuição
A atribuição arranca quando um visitante abre o link ou QR de um parceiro premium pela primeira vez e corre durante 90 dias, em qualquer dispositivo que esse visitante use. Não é armazenada qualquer informação pessoal identificável como parte do tracking. O último scan ganha. Se o visitante abrir o link ou QR de outro parceiro premium dentro da janela de 90 dias, a atribuição passa para esse novo parceiro e os 90 dias reiniciam a partir do novo scan; o parceiro premium anterior deixa de ganhar nesse visitante a partir desse momento. A SurfBooking é o único árbitro dos dados de atribuição; o parceiro premium pode contestar via [email protected] em 30 dias a contar do extracto relevante.
2. Base de comissão e ajustes
A tua recompensa é uma parte de cada reserva atribuída, acordada contigo na adesão. Acumula na data em que a Stripe confirma o pagamento e converte-se em saldo pagável 30 dias após a data da aula reservada — janela suficiente para cobrir os reembolsos standard e a maior parte do risco de chargeback. Depois da maturação, o saldo entra no ciclo mensal seguinte de pagamentos. Reembolsos, chargebacks, reservas fraudulentas, no-shows reembolsados e qualquer reserva que não gere receita de plataforma produzem comissão zero (ou, se já acumulada, são revertidos). Chargebacks tardios (a Stripe permite até 120 dias) que cheguem depois da maturação são deduzidos do pagamento seguinte ou, se o saldo for zero, facturados de volta ao parceiro premium.
3. Pagamento, facturação, impostos
- Ciclo mensal, pago nos primeiros 10 dias úteis do mês seguinte, depois de o parceiro premium emitir factura / recibo verde válido.
- Sem mínimo — qualquer saldo maturado é pago. Só as transferências automáticas guardam saldos abaixo de €1 para o mês seguinte.
- Métodos: SEPA, Wise ou PayPal.
- Singulares PT em Cat B com flag de retenção ligada: retenção de 25% IRS na origem ao abrigo do Art. 101 CIRS salvo regime reduzido. Empresas (NIPC) e parceiros não-PT: sem retenção PT (lidas com a fiscalidade local).
- IVA UE em reverse-charge (Art. 196 da Directiva IVA) quando aplicável. Isento ao abrigo do Art. 53 CIVA quando o parceiro premium se qualifica.
- DAC7 (Decreto-Lei 73/2023, UE 2021/514): a SurfBooking reporta à AT os ganhos de parceiros que ultrapassem 30 transacções OU €2.000/ano. Os parceiros prémio recebem cópia dos dados reportados antes do prazo anual.
4. Marca, propriedade intelectual e licença de conteúdo
SurfBooking ® é marca registada em Portugal (INPI nº 9628785). Durante a tua participação activa no programa, a SurfBooking concede-te uma licença não-exclusiva, intransmissível e revogável para usar o nome, logótipo SurfBooking e os brand assets que disponibilizamos (incluindo widgets embebíveis) exclusivamente para promover a SurfBooking nas tuas propriedades (site, canais IG/TikTok/YouTube, assinatura email, materiais impressos no teu espaço). É proibido modificar o logótipo, combiná-lo com conteúdo ofensivo, sugerir parceria oficial para além do que o programa concede, ou usá-lo após o término.
5. Práticas proibidas (tolerância zero)
- Brand bidding: licitar SurfBooking, surfbooking.eu, ou variantes próximas em Google Ads, Meta Ads, Bing Ads ou qualquer canal de paid-search/social — incluindo erros de escrita e inserção dinâmica de keywords que possam gerar tais correspondências.
- Impersonation: registar domínios, handles sociais, apps em stores ou aliases de email que sugiram que tu és a SurfBooking ou que falas em seu nome.
- Spam: email em massa não solicitado, SMS, blasts de WhatsApp, spam em comentários, push notifications enganosas. Tudo o que viole RGPD/PECR/CAN-SPAM/equivalentes locais.
- Cookie stuffing / click fraud: qualquer inflação artificial de clicks ou atribuições — redireccionamentos automáticos, iframes ocultos, bots pagos, clicks incentivados. Fraude detectada implica perda de toda a comissão relacionada e pode levar a término imediato.
- Auto-referência: usar o teu próprio link para reservar as tuas próprias aulas, ou coordenar com amigos/família para o fazerem.
- Pressão sobre escolas: para country managers / parceiros prémio B2B — usar o nome SurfBooking para coagir escolas a assinar ou para extrair favores fora da plataforma.
- Falsa representação: publicar preços, disponibilidade ou afirmações sobre a SurfBooking que não estejam actuais e correctas na plataforma.
Violações confirmadas: a SurfBooking pode reter comissão acumulada, terminar o parceiro premium imediatamente, reaver montantes pagos proporcionalmente à fraude e accionar os meios legais aplicáveis. A determinação da SurfBooking é final, sujeita a revisão de boa-fé mediante pedido escrito do parceiro premium em 30 dias.
6. Country managers — deveres acrescidos
Country managers e parceiros prémio B2B que assinam escolas presencialmente assumem um dever de diligência acrescido: só submeter escolas que cumpram o padrão de compliance da SurfBooking (alvará/RNAAT, seguro, instrutores certificados). As submissões passam por revisão admin; dados conscientemente falsos são fundamento para término e clawback. Country managers não são agentes da SurfBooking e não têm poderes para a vincular junto de uma escola — preços e termos contratuais são negociados directamente entre a SurfBooking e a escola.
7. Duração, denúncia e cessação
Sem contratos vitalícios. Nenhuma relação no programa Parceiros é perpétua ou garante direito vitalício. Cada tipo de parceiro premium tem prazo inicial próprio e regras próprias de renovação/denúncia:
- Country managers: prazo inicial de 24 meses, renovável tacitamente por períodos de 12 meses salvo denúncia escrita por qualquer das partes com aviso de 30 dias. O prazo alargado reflecte o investimento em angariação no terreno.
- Influencers, media, agências e parceiros ad-hoc: at-will, sem prazo mínimo — qualquer das partes pode cessar a qualquer momento por aviso escrito.
Sem obrigação para além da comissão acumulada. Salvo a comissão devida sobre reservas confirmadas e maturadas (Secção 2), nenhuma das partes deve à outra retainer, exclusividade prolongada ou qualquer compensação adicional pelo trabalho de angariação ou divulgação. As partes não constituem relação laboral, mandato, agência ou sociedade.
Denúncia por qualquer das partes. Qualquer das partes pode denunciar a relação a qualquer momento por aviso escrito por email. A comissão já acumulada matura nos termos da Secção 2 e é paga no ciclo seguinte; a comissão ainda não acumulada (reservas posteriores à data efectiva da cessação) extingue-se.
Cessação imediata pela SurfBooking (sem aviso prévio e com perda da comissão pendente) em caso de:
- fraude confirmada, uso não autorizado da marca, ou exfiltração/venda de dados de escolas ou alunos
- conduta que ponha em risco alunos, escolas ou a integridade do mercado
- violação repetida destes termos
- inatividade prolongada (>12 meses com zero clicks atribuídos)
- prestar má imagem da marca SurfBooking — publicações, declarações públicas, conduta em representação do programa ou comportamento visível que prejudique a reputação da marca
- tirar proveito próprio do cargo ou parceria para fins alheios à SurfBooking — desviar leads para concorrentes, condicionar escolas a pagamentos paralelos, usar a posição para fins comerciais não relacionados com a SurfBooking, ou qualquer conflito de interesses não declarado
Direito de atualização de regras e termos. A SurfBooking reserva-se o direito de atualizar regras do programa e estes termos com o aviso descrito na Secção 11. Atualizações operacionais, anti-fraude e clarificações não materialmente desfavoráveis ao parceiro premium podem produzir efeitos imediatos.
Sobrevivem ao término: ajustes por reembolsos/chargebacks (Secção 2), obrigações fiscais (Secção 3), revogação da licença de marca (Secção 4), confidencialidade e deveres de propriedade intelectual.
8. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei, a responsabilidade total da SurfBooking perante qualquer parceiro premium por todas as reclamações decorrentes ou relacionadas com o programa está limitada à comissão total paga a esse parceiro premium nos 12 meses anteriores ao evento dando origem à reclamação, espelhando o tecto presente nos Termos de Serviço. A SurfBooking não responde por danos indirectos, consequenciais, lucros cessantes ou reputacionais.
9. Lei aplicável e litígios
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Litígios são primeiro endereçados por contacto directo a [email protected]; não havendo solução, o foro competente é a Comarca de Lisboa, sem prejuízo da legislação imperativa de protecção do consumidor.
10. Disponibilidade UE e DSA
A SurfBooking está activa em 175 países — incluindo os 27 Estados-Membros da UE (estatuto DSA trader confirmado 2026-05-08). Parceiros prémio podem candidatar-se de qualquer país e a comissão é paga em EUR via Wise Bulk Pay (ou Stripe Connect para parceiros com conta existente).
11. Alterações ao programa
A SurfBooking pode atualizar estes termos com pelo menos 30 dias de aviso escrito por email. Alterações materialmente desfavoráveis (ex.: cortes na % de comissão) só têm efeito em reservas feitas depois do prazo de aviso; comissão já acumulada é liquidada nos termos anteriores. A participação continuada após a data efectiva constitui aceitação.